O Plano de Contratação Anual (PCA) é um instrumento de planejamento utilizado pelos órgãos públicos para organizar, de forma antecipada, todas as contratações (compras, serviços, obras e soluções) que pretendem realizar ao longo do ano.
Sua principal finalidade é garantir mais eficiência, transparência e economia na gestão pública, permitindo que as demandas sejam previstas com antecedência, evitando contratações emergenciais e promovendo o melhor uso dos recursos públicos.
Além disso, o PCA possibilita que cidadãos, fornecedores e órgãos de controle acompanhem as intenções de contratação da Administração, fortalecendo a publicidade, o planejamento estratégico e a boa governança.