Câmara Municipal de Rafael Fernandes

Segunda à sexta-feira, das 8h às 12h.

Idioma

Projeto de Lei

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
4	05/05/2025	2025-2028	2025

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
05/05/2025	07/05/2025	07/05/2025

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Charles Lopes do Rêgo

Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE RAFAEL FERNANDES/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Projeto 4/2025

Movimentação

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

Projeto sem protocolo vinculado!

Câmara Municipal de Rafael Fernandes - RN.
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